TST esclarece prazo de prescrição para trabalhador avulso

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Júri - O que é Rito Escalonado ou Bifásico

Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento